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»  CONJUNTOS DOCUMENTAIS
 
 

 

O acervo documental do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas é constituído pela documentação das instituições que exerceram ao longo do tempo o controlo das contas públicas, incluindo algumas contas remetidas para fiscalização que permitem entender o funcionamento das entidades remetentes (exemplo: Teatro de São Carlos, Junta da Inconfidência), bem como pela documentação de outras instituições cujas funções foram sendo cometidas à instituição fiscalizadora (exemplo: Subsídio Literário).

 
 

Constituiu fonte de informação para um vasto público, desde investigadores e estudantes ao público em geral, abrangendo uma temática variada:

  • história das finanças e administração pública,
  • fiscalização de receitas e despesas do Estado,
  • impostos e direitos,
  • dívida pública,
  • organização das instituições de fiscalização,
  • história local,
  • relacionamento económico entre Portugal o Brasil, a África e a Índia (1761-1832).

Por vicissitudes da evolução institucional e arquivística os documentos foram organizados nos seguintes conjuntos documentais:

 
Conjuntos documentais do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. São indicadas as Instituições Produtoras, os Conjuntos Documentais para os quais contribuíram e é feita uma breve descrição do conteúdo de cada conjunto. Há indicações específicas e/ou ligações para cada item.
     


 
 
   
Instituição Produtora Conjuntos Documentais Instituição Produtora Casa dos Contos (1389-1761). Está ligada aos conjuntos documentais Casa dos Contos e Cartas de Padrão Conjunto Documental Casa dos Contos (1568-1797). Contém informações sobre: Administração dos funcionários dos Contos do Reino e da Casa, Fiscalização das contas dos oficiais do recebimento, Controlo das receitas e despesas e Administração patrimonial da Fazenda RealConjunto Documental Cartas de Padrão (1561-1830). Contém informações sobre Padrão e Tenças, Mercês, Doações e EscriturasConjunto Documental Erário Régio (1762-1833). Contém informações sobre Arrecadação das receitas públicas, Registo e fiscalização de todas as receitas e despesas do Estado, Imposto e Direitos, Administração da Dívida Pública, Relações económicas entre Portugal e as colónias portuguesas na Ásia, África e ÍndiaConnjunto Documental Décima (1762-1833). Contém informações sobre Registos da cobrança do impostoConjunto Documental Junta da Inconfidência (1759-1833). Contém informações sobre a Administração dos colégios da Companhia de Jesus, Administração das Casas Nobres de Távora, Atouguia e Aveiro, Morgado de Pedroso e Contas dos Tesoureiros da InconfidênciaConjunto Documental Cartórios Avulsos (1516-1908). Contém informações sobre Correspondência trocada com diversas entidades relativa à actividade fiscalizadora do Erário Régio, incluindo as colónias Portuguesas, Empréstimos contraídos pelo Estado e Revolução Liberal de 1820 e Guerra Civil LiberalConjunto Documental Sisas (1829-1859). Contém informação sobre Registos da cobrança do impostoConjunto Documental Tesouro Público (1816-1998). Contém informações sobre Dívida Pública, Fiscalização Prévia, Fiscalização Sucessiva, Conta Geral do Estado, Constituição e Regulamentação das diversas instituições produtoras, Funcionamento do Tribunal de Contas, Planeamento e controlo de actividades, Gestão documental e Gestão de PessoalConjunto Documental Processos de Contas (1824-1997). Contém informação sobre Fiscalização das Contas Públicas Erário Régio (1761-1832). Está ligada aos conjuntos documentais Cartas de Padrão, Erário Régio, Décima, Cartórios Avulsos e Tesouro Público Instituição Produtora Tesouro Público (1832-1844). Está ligada aos conjuntos documentais Cartórios Avulsos e Tesouro Público Instituição Produtora Conselho Fiscal de Contas (1844-1849). Está ligada ao conjunto documental Tesouro Público Instituição Produtora Tribunal de Contas (1849-1911). Está ligada aos conjuntos documentais Cartórios Avulsos, Sisas, Tesouro Público e Processos de Contas Instituição Produtora Conselho Superior de Administração Financeira do Estado (1911-1919). Está ligada aos conjuntos documentais Tesouro Público e Processos de Contas Instituição Produtora Conselho Superior de Finanças (1919-1930). Está ligada aos conjuntos documentais Tesouro Público e Processos de Contas Instituição Produtora Tribunal de Contas (1930-1976). Está ligada aos conjuntos documentais Tesouro Público e Processos de Contas