• Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
   
• Conselheiro do Tribunal de Contas.
   
• Diretor-Geral do Tribunal de Contas, sendo, por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas.
   
• Membro e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (por inerência do cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Contas)
   
• Diretor do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas (1986-1995).
   
• Responsável pelas Relações do Tribunal de Contas com a União Europeia e internacionais, em especial com a INTOSAI, EUROSAI, OLACEFS, FEE, EES, CPLP, Banco Mundial, OCDE e NATO (desde 1986 à atualidade).
   
• Docente Universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro (desde 1980).
   
• Coordenador da Revista do Tribunal de Contas.
   
• Fundador e Diretor da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (1994-2013).
   
• Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF-FDL).
   
• Membro do Conselho Científico da RFFP–Revue Française de Finances Publiques.
   
• Membro do Conselho Consultivo e Colaborador da Revista Direito Regional e Local (Universidade do Minho).
   
• Colaborador da Revista Questões Atuais de Direito Local (Associação de Estudos de Direito Regional e Local - Braga).
   
• Conferencista em vários colóquios, congressos e seminários, em Portugal e no estrangeiro.
   
• Colaborador do Conselho Económico e Social.
   
• Membro do International Institute of Public Finance.
   
• Membro associado da Societé Française de Finances Publiques.
   
• Presidente e vogal de conselhos fiscais de empresas do ex-Grupo BFE (1993-1995).
   
• Membro da Comissão de Fiscalização do Instituto Universitário Europeu (2002-2006).
   
• Presidente e Membro do Conselho de Fiscalização da Agência Espacial Europeia (2008-2009).
   
• Membro da equipa de Pares que realizou as Peer Reviews ao Tribunal de Contas francês (2011-2012 e 2016-2017).
   
• Membro da equipa de Pares que realizou a Peer Review ao Tribunal de Contas de Espanha (2014-2015).
   

Principais obras publicadas

• Tribunal de Contas. Legislação anotada, Almedina, Coimbra, 1990 (com Lídio de Magalhães)


• Administração Pública e Direito Administrativo. Guia de Estudo, Almedina, Coimbra, 1990 (1ª Ed.), 1996 (2ª Ed.), 2000 (3ª Ed.)


• Orçamento, in DJAP, Vol. VI, 1994 (co-autoria com António de Sousa Franco), actualizado em 2006.
  
  
• Estudos Jurídico-Políticos, Ed. UAL, Lisboa, 1996
  
  
• Tribunal de Contas. Do Visto em especial, Almedina, Coimbra, 1998
  
  
• Estudos de Administração e Finanças Públicas, Almedina, Coimbra, 2004 (1.ª ed.); 2014 (2.ª ed.)


• As finanças públicas na Europa - Portugal (co-autoria com Guilherme d'Oliveira Martins), in Gilbert Orsoni (org.), Les finances publiques en Europe, Economica, Paris, 2007
  
  
• Recomendações do Tribunal de Contas. Conceito, natureza e regime, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital)
  
  
• Alguns aspectos estruturais das Finanças Públicas na actualidade, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital)
  
  
• Evolução do sistema financeiro português no Séc. XIX, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital)
  
  
• O plano de prevenção de riscos - Um instrumento de gestão indispensável no Sector Público (Revista Direito Regional e Local, nº 9, Janeiro/Março, 2010)
  
  
• "Linhas de evolução das Finanças Públicas Europeias", in José F.F. Tavares e João Ricardo Catarino (org), Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012.
  
  
• Atos políticos e atos de administração - Reflexões sobre os critérios de distinção das funções do Estado e demais entidades púbicas, Lisboa, 2018.

Condecorações

• Grande Oficial da Ordem do Mérito (República Portuguesa).
   
• Comendador da Ordem de Rio Branco (Brasil).
   
• Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União do Brasil.
   
• Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmin (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Brasil).
   
• Acto Honorífico nº 3/96 (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins - Brasil).
   
• Medalha do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON). 
   
• Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal (TCM do Rio de Janeiro).