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»  JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 

Juiz Conselheiro João Alexnadre Tavares Gonçalves de Figueiredo 

João Alexandre
Tavares Gonçalves
de Figueiredo

JUIZ CONSELHEIRO
JOÃO ALEXANDRE TAVARES GONÇALVES DE FIGUEIREDO

 

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978.

Foi técnico superior da Administração Pública, de 1979 a 2008, tendo exercido tais funções de 1979 a 1983 em serviços da Secretaria Estado da Administração Pública e Ministério da Reforma Administrativa. Atingiu a categoria máxima daquela carreira.

Exerceu funções dirigentes, como chefe de divisão, director de serviços e subdirector-geral, de 1983 a 1991, no Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, no Serviço de Administração e Função Pública e no Instituto de Acção Social em Macau e, em 2003, na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Foi chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, no XII Governo Constitucional, de 1991 a 1995, e chefe de gabinete do Ministro da Justiça, no XIII Governo Constitucional, de 1995 a 1999. Foi ainda secretário da Secretária de Estado Adjunta da Primeira-Ministra do V Governo Constitucional, de agosto a dezembro de 1979.

Foi presidente do Instituto de Reinserção Social e do respectivo Conselho de Gestão, de 1999 a 2001, e director-geral dos Serviços Prisionais, em 2001 e 2002.

Foi auditor-coordenador do Departamento de Consultadoria e Planeamento da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de Setembro de 2003 a Dezembro de 2007, com nomeação suspensa a partir de março de 2005.

Foi Secretário de Estado da Administração Pública, no XVII Governo Constitucional, de março de 2005 a junho de 2008.

É Juiz do Tribunal de Contas desde 25 de junho de 2008.

Exerce as funções de membro do Tribunal de Contas Europeu, em comissão de serviço, desde 1 de outubro de 2016.

Foi ainda membro da Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração Pública, em 1992 e 1993, nomeado pelo Primeiro-Ministro; membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, autoridade administrativa independente que funciona junto da Assembleia da República, de 1994 a 2003, por designação do Governo, e membro do Conselho de Administração do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, de 1999 a 2002.

Exerceu ainda funções em organismos internacionais, de 1999 a 2001, como membro do Conselho de Administração do EOEF - European Offender Employment Forum, e do Conselho de Administração da CEP – the European Organisation for Probation. Foi presidente da CEP, eleito em Assembleia Geral, de 2001 a 2004.

É autor de vários trabalhos publicados e participou, designadamente como conferencista ou moderador, em inúmeras conferências e seminários, nacionais e internacionais.