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»  JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
 
 

 

Juíza Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho 

Helena Maria
Ferreira Lopes

JUÍZA CONSELHEIRA
HELENA MARIA FERREIRA LOPES

 
 

HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a média final de 14 valores;

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO MAGISTRADA JUDICIAL

Nomeada Auditora de Justiça em 21 de Setembro de 1981, no Centro de Estudos Judiciários;

Nomeada Juíza de Direito no Tribunal Judicial de Ourique, de 23 de Fevereiro de 1984 a 30 de Janeiro de 1986;

Nomeada Juíza de Direito no 9º Juízo Correccional de Lisboa (auxiliar), de 31 de Janeiro de 1986 a 9 de Março de 1987;

Nomeada Juíza de Direito no 2º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé, de 10 de Março de 1987 a 29 de Janeiro de 1988;

Nomeada Juíza de Direito, no 2º Juízo do Tribunal de Polícia de Lisboa, de 30 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1988;

Nomeada Juíza de Direito do Tribunal do Trabalho de Lisboa (11º e 2º Juízos), de 1 de Janeiro de 1989 a 5 de Abril de 1990;

Nomeada, em comissão permanente de serviço, por deliberação de 5 de Março de 1990 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Juíza de Direito do 10º Juízo do Tribunal Tributário de 1ª Instância de Lisboa;

Nomeada, em comissão permanente de serviço, por deliberação de 10 de Janeiro de 1994 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Juíza de Direito do 4º. Juízo, 2ª Secção, do Tribunal Tributário de 1ª Instância de Lisboa;

Nomeada, em comissão permanente de serviço, por deliberação de 14 de Novembro de 1994 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Juíza de Direito do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa;

Nomeada, em comissão permanente de serviço, por deliberação de 20 de Maio de 1996 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Juíza de Direito do Tribunal Tributário de 2ª. Instância;

Nomeada, em comissão permanente de serviço, por deliberação de 6 de Outubro de 1997 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Juíza de Direito da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo;

Promovida à 2ª Instância dos tribunais comuns em 15 de Setembro de 2001, por mérito, e colocada no Tribunal da Relação de Lisboa, continuando, porém, na comissão permanente de serviço no Tribunal Central Administrativo;

Exerce funções, desde 1 de Junho de 2003, como Juíza Conselheira no Tribunal de Contas.

CLASSIFICAÇÕES DE SERVIÇO

No período compreendido entre 1 de Março de 1984 e 31 de Janeiro de 1986, pelo serviço prestado no Tribunal Judicial de Ourique, foi-lhe atribuída a classificação de “Bom”;

No período compreendido entre 8 de Fevereiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1988, pelo serviço prestado no 2º. Juízo do Tribunal de Polícia de Lisboa, foi-lhe atribuída a classificação de “Bom com distinção”

No período compreendido entre 9 de Janeiro de 1989 e 11 de Julho de 1989, pelo serviço prestado no Tribunal do Trabalho de Lisboa, foi-lhe atribuída a classificação de “Bom com distinção”;

No período compreendido entre 9 de Abril de 1990 e 30 de Março de 1992, pelo serviço prestado no 10º Juízo do Tribunal Tributário de 1ª. Instância de Lisboa, foi-lhe atribuída a classificação de “Muito Bom”:

No período compreendido entre 6 de Janeiro de 1995 e 21 de Junho de 1996, pelo serviço prestado no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, foi-lhe atribuída a classificação de “Muito Bom”.

ANTIGUIDADE

Na totalidade da magistratura judicial até 20 de Novembro de 2003: 22 anos, 1 mês e 15 dias;

Na totalidade da jurisdição administrativa e fiscal até 30 de Junho de 2003: 13 anos, 2 meses e 8 dias.

FUNÇÃO/CARGO ACTUAL

Juíza Conselheira do Tribunal de Contas.