Nasceu em 1952. Casado. 2 filhos. |
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Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1971-1976) |
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1978-1979 |
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Subdelegado do Procurador da República, na comarca de Resende – Delegado estagiário, na comarca de Lisboa |
1979-1994 |
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Delegado do Procurador da República, nas comarcas de Cuba, Barreiro e Lisboa |
1994-1999 |
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Procurador da República |
1999-2008 |
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Procurador-Geral Adjunto |
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CARGOS |
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1989-1990 |
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Subinspetor-Geral da Inspeção-geral da Administração do Território (IGAT) |
1996-1999 |
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Director de Serviços do Departamento dos Assuntos Internos da IGAI |
1999-2005 |
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Subinspetor-Geral da Administração Interna (IGAI) |
2005 |
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No período de vacatura do lugar do Inspetor-geral, entre 18.02.2005 a 11.12.2005 exerceu os poderes de substituição (artigo 41º do CPA) |
2005-2012 |
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Subinspetor-Geral da Administração Interna (IGAI) |
2012 |
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Procurador-Geral-Adjunto nomeado, em comissão de serviço, para o Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 01.02.2012. |
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
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1982 |
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Curso de “Técnicas de Atendimento e de Comunicação” – Centro de Estudos Judiciários |
1984 |
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Curso de “Direito Judiciário” - Centro de Estudos Judiciários |
1993 |
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Curso de “Jornadas Luso-Espanholas – As Reformas do Código Penal” – Centro de Estudos Judiciários |
1994 |
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3º Congresso Nacional de Áreas Protegidas – Fundação Calouste Gulbenkian |
1995 |
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Curso de “Direito do Urbanismo” – Inspeção-geral da Administração do Território |
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Curso de “Especialização em Direito do Ambiente” – Centro de Estudos Judiciários |
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Curso de “Direito Administrativo” – Inspeção-geral da Administração do Território |
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Curso de “Direito e Fundos Comunitários” – Inspeção-geral da Administração do Território |
1996 |
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Curso de “Mudança e Desenvolvimento Organizacional” – Ministério da Administração Interna |
1997 |
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Curso de “Técnicas de Negociação e Gestão de Conflitos” – Ministério da Administração Interna |
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Seminário sobre Contratação Pública – Tribunal de Contas |
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Curso “Microsoft Windows 95” – Centro de Estudos de Gestão Documental e Organização Científica |
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Curso “Microsoft Word (Nível 1) – Centro de Estudos de Gestão Docu¬mental e Organização Científica |
1998 |
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Curso de “O Direito Disciplinar na Administração Pública” – Instituto Nacional de Administração |
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1ª Conferência da Qualidade das Administrações Públicas da U.E. – Centro de Congressos de Lisboa, Junqueira |
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Curso de “Introdução às Metodologias de Auditoria em Serviços Públicos” – Inspeção-geral de Finanças |
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“The Sixth International Conference on Ethics in the Public Service – Netherland |
1999 |
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Conferência “Os Concursos de Pessoal na Administração Pública Central e Local” – Sociedade Financeira de Negócios |
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Curso de “Contencioso Administrativo” – Instituto Nacional de Administração |
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Conferência “Novo regime Jurídico de Carreiras – Alguns Aspetos Essenciais – Sociedade Financeira de Negócios |
2000 |
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Conferência “Auditoria Interna” – International Faculty For Executives |
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1.ª Conferência da Qualidade para as Administrações Públicas da União Europeia – Secretariado para a Modernização Administrativa |
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2.º Encontro INA “Moderna Gestão Pública – Dos Meios aos Resultados” |
2001 |
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Conferência “Técnicas Legislativas” – Management Global Information |
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Curso de “Arquitetura e Planeamento de Sistemas de Informação” – Instituto Nacional de Administração |
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Seminário “O Regime da Reclassificação e da Reconversão Profis¬sionais na Administração Pública” – Instituto Nacional de Administração |
2002 |
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Curso de “O Protocolo e as Relações com a Imprensa” – Instituto americano de Estudos da Comunicação |
2003 |
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Mesa Redonda “A Construção Europeia - Que Espaço Estratégico para Portugal” – Centro de Estudos EuroDefense - Portugal |
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Auditor do Curso de Defesa Nacional – Instituto de Defesa Nacional |
2004 |
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Conferência “As Forças de segurança face às novas exigências de Segurança Interna. Como motivar?” – Escola Prática da Guarda |
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Curso de “Formação SIADAP” – Instituto Nacional de Administração |
2006 |
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Seminário “Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública” – Instituto Nacional de Administração |
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Seminário “Novas Perspetivas na Contratação Pública” – Instituto Nacional de Administração |
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4.º Congresso Nacional da Administração Pública: Novos Modelos da Administração Pública” – Instituto Nacional de Administração |
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Gestão Documental SmartDocs V.3 – Utilização – Fujitsu |
2007 |
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Acção de Formação “Problemáticas Relativas aos Acidentes de Viação. Produção e valoração da Prova” – Centro de Estudos Judiciários |
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Seminário “Segurança energética: uma questão central da política energética” – Fundação Calouste Gulbenkian |
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Acção de Formação “Psicologia Forense” – Centro de Estudos Judiciários |
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II Fórum de Auditoria Interna – Partilha de Boas Práticas de Auditoria Interna – Instituto Português de Auditoria Interna |
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II Congresso Nacional – Portugal e o Futuro da Europa – Fundação Calouste Gulbenkian |
2008 |
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Conferência “Prós e Contras da aplicação do art. 35º da Constituição” – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação |
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Conferência “Terrorismo: Ameaça ou Exagero?” – Revista Sábado
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PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO |
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1998-1999 |
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Participação no Grupo de Trabalho, constituído por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, que preparou o anteprojeto do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, que viria a ser aprovado pela Lei nº 145/99, de 1 de Setembro |
2000-2001 |
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Coordenação do Grupo de Trabalho, nomeado por despacho, datado de 1 de Junho de 2000, (mas só constituído em Fevereiro de 2001) de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, para revisão do Estatuto Disciplinar da PSP, tendo sido elaborado o respectivo anteprojeto, posteriormente remetido, em 16 de Novembro de 2001, ao Gabinete Ministerial (vide “O Controlo Externo da Actividade Policial, Volume II, página 497). |
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Coordenação do Grupo de Trabalho, constituído por despacho datado de 15 de Junho de 2000, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, que procedeu à elaboração do Projecto de Código Deontológico do Serviço Policial, que veio a ser aprovado e publicado no DR nº 50 - 1ª Série B, de 28 de Fevereiro de 2002 – Resolução Conselho de Ministros nº 37/2002. |
2004 |
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Participação no Grupo de Trabalho, constituído por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Administração Interna, que preparou o anteprojeto do regime especial aplicável às polícias municipais de Lisboa e do Porto. |
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Participação no Grupo de Trabalho, constituído por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, que procedeu ao Levantamento dos Subsídios, Suplementos e Gratificações abonados aos elementos das forças de segurança, com proposta de regulamentação. |
2007 |
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Coordenação do Grupo de Trabalho constituído por despacho datado de 13 de Dezembro de 2007, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, para acompanhamento da Reforma Penal e Processual Penal no âmbito das Forças de Segurança. |
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ARTIGOS / COMUNICAÇÕES |
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1991 |
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O Mandato Autárquico (Contributo para o seu Estudo), comunicação ao XI Colóquio da ATAM, realizado em Braga, em 1991, publicado na Revista de Direito Autárquico (Edição da IGAT). |
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O Território Autárquico (Contributo para o seu Estudo), publicado no Boletim da IGAT, publicado no Boletim da IGAT Ano 4, nº 3, Setembro de 1991. |
1992 |
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As Atas das Reuniões dos Órgãos Autárquicos e o Código do Procedimento Administrativo, publicado na Revista de Direito Autárquico, Ano 1, nº 3, de Setembro de 1992. |
1994 |
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Instalação e Primeira Reunião de Funcionamento da Assembleia de Freguesia, publicado na Revista de Direito Autárquico, Ano 3, nº 1, de Março de 1994. |
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A Mesa de Assembleia de Freguesia, publicado na Revista de Direito Autárquico, Ano 3º, nº 2, de Junho de 1994. |
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Procedimento Tutelar, publicada na Revista de Direito Autárquico, Ano 3º, nº 4, de Dezembro de 1994. |
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Corrupção Administrativa, publicada numa brochura intitulada “A Corrupção”, editada pela Federação da Cultura Portuguesa. |
1998 |
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O Domínio Público e Privado das Autarquias Locais, publicado na “Pastrimonium”, revista da Direcção-Geral do Património, n.º 2, de Janeiro de 1998. |
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Anteprojeto de Regulamento das Acções Inspectivas e de Fiscalização da IGAI, na sequência do qual foi aprovado o Regulamento nº 10/99, de 7 de Maio
(2ª Série do DR). |
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Comunicação à Conferência Internacional, realizada em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, entre os dias 5 a 7 de Novembro/98. Encontra-se publicada no livro editado pela IGAI, sob o título “ Todo o Polícia é um Cidadão; Todo o Cidadão é uma Pessoa”. |
1999 |
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Anteprojeto do Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais, aprovado por despacho Ministerial e, publicado no DR 2ª Série, de 3 de Maio – Despacho nº 8684/99. |
2000 |
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Projecto de Directiva sobre as Regras de Observar pelas Forças de Segurança nos contactos dos defensores com os detidos nos Postos e Esquadras, publicado no DR 2.ª Série, de 25 de Maio – Despacho nº 10717/2000. |
2003 |
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O Poder Local e a Coesão Nacional, trabalho de investigação in¬dividual, apresentado no final do Curso de Auditor de Defesa Nacional de 2002/2003, que mereceu a aprovação com menção de “Aprovado”, apresentando condições de ser publicado na Revista Nação e Defesa.” |
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